Nosso sistema é integrado ao e-Social

A LAMPS disponibiliza um sistema de gestão integrado de medicina e segurança 100% on-line, que consolida todas as informações e dados necessários para atender as exigências do e-Social.

Todas as informações relacionadas à medicina e segurança, integradas em um único sistema, priorizando a segurança e agilidade no cumprimento dos prazos estipulados, em convergência com os órgãos da administração pública: Ministério do Trabalho e Emprego, Caixa Econômica Federal, INSS e Receita Federal.

Descumprimento das exigências do eSocial de SST: multas e valores:

Documentos de SST devem ser enviados ao eSocial, por exemplo: CAT (Comunicado de Acidente do Trabalho), ASO (Monitoramento da saúde do trabalhador), PPP (Gestão de Afastamento temporário e Condições Ambientais do Trabalho) e LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho).

Qualquer empreendimento que tenha funcionários registrados na CLT (com exceção para empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais - MEI E ME com grau de risco I e II), estão sujeitas à obrigatoriedade do envio de eventos no eSocial para SST. Veja algumas multas do eSocial que podem ser aplicadas:

• LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho = R$ 31.000,41*

  Conforme Alínea N do inciso II do caput do Art. 283, Decreto 3048/99 (RPS). Port. Interministerial MPS/MF nº 26/2023, Art. 8 inciso IV.

• CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho (S-2210) = R$ 1.302,00 a R$ 7.507,49*

  De acordo com Art. 22 da Lei 8213/91. Previsão Criminal (Art. 269 do Código Penal). Art. 169 da CLT.

• ASO Atestado de Saúde Ocupacional (S-2220) = de R$ 402,53 até R$ 4.025,33*

  Conforme Art. 201 da CLT - serão punidas com multa de 3 (três) a 30 (trinta) vezes o valor de referência previsto no artigo 2º, conforme parágrafo único, da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975, e as relacionadas à segurança do trabalho com multa de 5 (cinco) a 50 (cinquenta) vezes o mesmo valor.

• PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário (S-2240) = R$ 3.100,06 a 310.004,70*

  De acordo com Alínea O do inciso II do caput do Art. 283, Decreto 3048/99 (RPS). Port. Interministerial MPS/MF nº 26/2023, Art. 8 inciso III.

Cumprimento da lei, prevenção de riscos e redução de acidentes

A Segurança do Trabalho é indispensável em qualquer tipo de negócio, sendo um dos pilares de sustentação de toda a cadeia que envolve a organização e as boas práticas de monitoramento dos riscos ocupacionais.

Nossas soluções em segurança do trabalho são desenvolvidas em conformidade com a legislação vigente, de forma a identificar riscos, controlar as exposições e aplicar ações efetivas para atenuar/eliminar riscos ocupacionais pela exposição a agentes nocivos, reduzir e/ou eliminar os riscos de acidentes, possibilitando um ambiente de trabalho adequado para o colaborador e empresa.

Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

• › PGR: Programa de Gerenciamento de Riscos — NR 01
• › CIPA e Mapa de Riscos (NR 05): Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Mapa de Risco
• › LTCAT: Laudo Técnico de Condições Ambientais (Previdência Social)
• › Laudo de Insalubridade (NR 15)
• › Laudo de Periculosidade (NR 16)
• › PPP: Perfil Profissiográfico Profissional (Previdência Social)
• › AVCB / CLCBN e Proteção conta Incêndio (NR 23)

Nossas soluções em Meio Ambiente

• - Análise de Contaminação do Solo;
• - Plano de Emergência Ambiental;
• - Auditoria Ambiental;
• - LAIA - Levantamento de Aspectos e Impactos Ambientais;
• - PGRH - Programa de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
• - PGRCC- Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil;
• - PGRSS - Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde;
• - PGRS - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
• - Avaliação de Ruído CONAMA 01, NBR 10151;
• - Treinamentos Básicos Sobre o Processo de Coleta Seletiva;
• -PMOC - Plano de Manutenção, Operação e Controle para Sistemas de Ar-Condicionado.

Algumas vantagens da Avaliação dos Riscos Ambientais

• - Atendimento à NR-7 (PCMSO) e ao PGR;
• - Subsídio a programas de Higiene Ocupacional;
• - Controle da insalubridade de acordo com a NR-15 da Portaria 3214/78 do MTB.